Termos de utilização e aviso legal

Última atualização: 21 out. 2026

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3. Utilização do site

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4. Exatidão e ausência de aconselhamento

Compilamos a informação a partir de fontes públicas como os sites de operadores e reguladores, relatórios oficiais e imprensa. Pode estar incompleta, desatualizada ou errada, e os números indicam a data a que se referem quando a conhecemos. Nada aqui é aconselhamento jurídico, regulamentar, financeiro ou técnico.

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5. Propriedade intelectual

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6. Nomes, logótipos e notícias de terceiros

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7. Correções e pedidos de remoção

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11. Responsabilidade

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12. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. A nova versão aplica-se a partir da data indicada nesta página.

13. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei de Espanha e serão competentes os tribunais de Elche (Alicante), sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores que lhe permitam recorrer aos tribunais do seu país.

14. Contacto

Perguntas sobre estes termos: info@mvno-latam.com.